Uma nova regra aprovada pelo Conselho Monetário Nacional estabelece que instituições financeiras que não possuem autorização formal para operar como banco não poderão mais utilizar os termos “banco” ou “bank” em seus nomes, marcas, domínios de internet ou qualquer forma de comunicação comercial.
A decisão promete transformar o ambiente das fintechs no Brasil e já levanta debates sobre o impacto para empresas de grande porte — especialmente o Nubank, cuja marca se tornou uma das mais fortes do país.
Por que a mudança foi criada?
O objetivo central da nova regulamentação é aumentar a transparência e evitar que consumidores confundam fintechs e instituições de pagamento com bancos tradicionais.
Embora muitas empresas digitais ofereçam serviços semelhantes a bancos, elas não possuem as mesmas obrigações regulatórias, não têm autorização para operar como instituições bancárias e não oferecem todas as garantias disponíveis no sistema bancário.
A nova regra busca:
• Evitar interpretações equivocadas sobre a natureza da empresa;
• Padronizar a comunicação do setor financeiro;
• Proteger o consumidor, garantindo clareza sobre o tipo de serviço contratado;
• Fortalecer o sistema financeiro, garantindo que apenas instituições autorizadas sejam reconhecidas como bancos.
Como isso pode afetar o Nubank
O Nubank é uma das maiores instituições financeiras da América Latina, mas não possui licença bancária tradicional.
O nome “Nubank”, por conter o termo bank, se enquadra na nova proibição. Com isso, a empresa precisará:
• Alterar sua marca;
• Atualizar materiais publicitários;
• Modificar domínios e aplicativos;
• Revisar contratos e documentos oficiais.
A mudança é estrutural e envolve um grande processo de rebranding, algo raro para uma empresa desse porte.
Apesar disso, a operação do Nubank não deve ser afetada: contas digitais, cartão de crédito e demais serviços continuarão funcionando normalmente.
Prazo para adaptação
A nova norma estabelece que:
• Instituições afetadas devem apresentar um plano de adequação em até 120 dias;
• A alteração completa do nome e da identidade visual deve ocorrer ao longo do próximo ano, respeitando as etapas estipuladas pelo regulador.
O processo tende a ser gradual, mas exigirá grande investimento em comunicação, tecnologia e campanhas de esclarecimento ao consumidor.
Outras instituições que podem ser impactadas
Além do Nubank, diversas fintechs e empresas de crédito que utilizam “bank” ou “banco” no nome deverão se adaptar.
Incluem-se:
• Fintechs de pagamento;
• Sociedades de crédito;
• Plataformas de investimento;
• Startups que utilizam o termo apenas para reforçar branding.
A intenção é garantir que apenas instituições com licença plena possam sinalizar ao consumidor que são bancos de fato.
Impacto no mercado financeiro digital
A decisão pode gerar impactos importantes no cenário econômico:
1. Rebranding em massa
Empresas menores podem sofrer mais, já que mudar nome e identidade visual representa custo elevado.
2. Maior clareza para o cliente
Com nomes alinhados às autorizações reais, o consumidor terá mais facilidade para diferenciar bancos de fintechs.
3. Pressão por licenças bancárias
A tendência é que algumas empresas, para manter posicionamento competitivo, passem a buscar autorização para operar como bancos.
4. Consolidação de mercado
Negócios menores podem optar por fusões ou aquisições para se adequar mais facilmente.
O que isso significa para o usuário final?
Para o cliente comum, nada muda nos serviços oferecidos.
A diferença estará apenas na forma como as instituições se apresentam.
O consumidor poderá:
• Entender melhor o tipo de empresa com a qual está lidando;
• Saber quais obrigações regulatórias cada instituição deve cumprir;
• Tomar decisões financeiras com mais clareza e segurança.
A determinação que proíbe instituições sem licença bancária de utilizarem os termos “banco” e “bank” representa uma mudança significativa e deve redesenhar o cenário das fintechs no Brasil.
O Nubank, uma das marcas mais fortes do país, provavelmente será a empresa mais impactada, tendo que adotar um novo nome e realizar um rebranding completo.
A medida traz mais transparência, fortalece a confiança no sistema financeiro e marca um novo capítulo na regulamentação do setor digital no Brasil.