Uma decisão recente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu caminho para que medicamentos possam ser comercializados e entregues por grandes plataformas digitais, como iFood, Rappi, Mercado Livre e Shopee. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União e representa uma alteração importante na relação entre farmácias, drogarias e aplicativos de comércio eletrônico no Brasil.
A medida, porém, precisa ser entendida com atenção: não significa que iFood, Rappi, Mercado Livre ou Shopee tenham recebido uma autorização irrestrita para funcionar como farmácias.
O que mudou?
A Anvisa revogou medidas preventivas que impediam determinadas plataformas digitais de comercializar e fazer publicidade de medicamentos. A decisão está relacionada à Lei nº 15.357/2026, que passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas utilizem plataformas digitais e canais de comércio eletrônico para a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.
Com isso, aplicativos e marketplaces passam a ter espaço para atuar na intermediação, comercialização e entrega dos produtos, desde que sejam respeitadas as regras sanitárias aplicáveis.
Entre as plataformas citadas nas informações divulgadas estão iFood, Rappi, Mercado Livre e Shopee, além de outras empresas do setor, como Americanas e Submarino.
As plataformas não substituem as farmácias
Um dos principais pontos da nova regra é que a responsabilidade pela atividade farmacêutica continua sendo das empresas devidamente licenciadas.
Ou seja, a existência de um medicamento anunciado em um aplicativo não significa que o próprio aplicativo esteja autorizado a exercer todas as atividades de uma farmácia.
As farmácias e drogarias continuam responsáveis por aspectos como armazenamento, dispensação e cumprimento das exigências sanitárias. A Anvisa já estabelece que a comercialização de medicamentos depende da regularização dos estabelecimentos e dos produtos.
Na prática, a plataforma pode funcionar como um novo canal para que o consumidor encontre e receba medicamentos vendidos por estabelecimentos regularizados.
Venda de medicamentos controlados continua sendo uma questão diferente
A novidade também não deve ser interpretada como uma liberação geral para qualquer tipo de medicamento.
Medicamentos sujeitos a regras especiais, especialmente os controlados e aqueles que exigem retenção de receita, continuam submetidos às normas sanitárias específicas. A própria Anvisa já esclareceu que medicamentos controlados não podem ser comercializados pela internet nas mesmas condições dos medicamentos comuns.
Portanto, a possibilidade de comprar medicamentos por aplicativos não significa que produtos de venda restrita passarão automaticamente a estar disponíveis no iFood, Rappi, Mercado Livre ou Shopee.
Regulamentação ainda será importante
Outro ponto fundamental é que a decisão da Anvisa não representa uma liberação sem regras.
Segundo informações divulgadas após a decisão, a aplicação da Lei nº 15.357/2026 ainda depende de regulamentação específica da Agência. Portanto, as plataformas e estabelecimentos deverão seguir as normas sanitárias enquanto o novo modelo é regulamentado.
A mudança, portanto, abre uma nova possibilidade para o comércio eletrônico de medicamentos, mas não elimina as exigências que existem para farmácias, drogarias, medicamentos e consumidores.
O que isso pode mudar para o consumidor?
Para quem compra medicamentos regularmente, a principal novidade é a possibilidade de encontrar esses produtos em plataformas que já fazem parte do cotidiano dos brasileiros.
Em vez de acessar exclusivamente o site ou aplicativo de uma farmácia, o consumidor poderá, conforme as regras forem implementadas, encontrar medicamentos em marketplaces e aplicativos de entrega.
A expectativa é que isso também facilite a entrega rápida de medicamentos, principalmente em grandes cidades, aproveitando a estrutura logística já existente nesses aplicativos.
Ao mesmo tempo, a expansão exige atenção redobrada. A Anvisa continua alertando para os riscos de medicamentos comercializados de maneira irregular e reforça a importância de adquirir produtos regularizados.
Uma mudança importante no comércio de medicamentos
A decisão marca uma mudança significativa no mercado brasileiro. Durante anos, a comercialização de medicamentos pela internet esteve sujeita a restrições que impediam marketplaces e plataformas digitais de atuar de maneira semelhante ao que ocorre com outros produtos.
Agora, com a revogação das medidas preventivas e a nova legislação, abre-se espaço para um modelo no qual farmácias e drogarias licenciadas podem utilizar grandes plataformas digitais para chegar aos consumidores.
Assim, iFood, Rappi, Mercado Livre e Shopee podem passar a fazer parte de uma nova etapa do comércio de medicamentos no Brasil, mas sempre dentro das regras sanitárias e sem substituir a responsabilidade das farmácias e drogarias.
A novidade deve ampliar as opções de compra e entrega para os consumidores, enquanto a Anvisa ainda trabalha na regulamentação necessária para definir de forma mais detalhada como esse novo mercado deverá funcionar.
Em resumo: a Anvisa retirou as restrições que impediam determinadas plataformas de atuar nesse segmento, mas isso não significa que qualquer medicamento possa ser vendido livremente por qualquer vendedor dentro desses aplicativos. A venda continua vinculada a estabelecimentos regularizados e às normas sanitárias brasileiras.